Projeto apresentado na Câmara exclui materiais utilizados na construção civil da base de cálculo do imposto sobre serviços.
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O deputado federal Vermelho (PP-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 37/2026, que propõe mudanças na forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicado às atividades da construção civil. A proposta altera a Lei Complementar nº 116/2003 para retirar da base de cálculo do tributo os valores referentes aos materiais fornecidos ou utilizados pelo prestador de serviço durante a execução das obras.
Pelo texto, ficam excluídos do cálculo do imposto os materiais empregados nas atividades previstas nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da legislação, que tratam de obras e reformas. A exclusão vale independentemente de os materiais terem sido produzidos no local da obra, fabricados fora dele ou adquiridos de terceiros.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção na cobrança do imposto. De acordo com Vermelho, atualmente o ISS acaba incidindo também sobre os materiais utilizados nas obras, o que, na prática, amplia a carga tributária sobre o setor.
Para o deputado, o imposto deve incidir apenas sobre a prestação do serviço e não sobre os insumos utilizados na construção. Ele afirma que a cobrança sobre materiais aumenta os custos das obras, reduz investimentos e impacta diretamente empresas e trabalhadores do setor.
Na justificativa do projeto, Vermelho também argumenta que a proposta contribui para reduzir os efeitos da cumulatividade do imposto e aproxima a legislação dos princípios da reforma tributária. O texto dialoga com diretrizes previstas na Emenda Constitucional 132/2023, que trata da modernização do sistema tributário brasileiro e da busca por maior neutralidade na tributação do consumo.
O deputado destacou ainda que a construção civil tem papel estratégico na economia nacional. Segundo ele, o setor é um dos principais geradores de empregos no país e tem impacto direto no desenvolvimento das cidades.
Caso seja aprovado, o projeto deve trazer mais segurança jurídica para empresas do setor, além de previsibilidade nos custos das obras. A proposta agora aguarda análise e tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: Portal da Cidade
