Recurso da defesa não foi analisado por falta de debate prévio e pena com serviços comunitários e multa segue válida.
Foto: Christian RIzzi/CMFI/Arquivo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do vereador de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues, em um processo ligado à Operação Pecúlio. A decisão foi tomada após a rejeição do recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
No pedido, os advogados tentavam anular a ação penal sob o argumento de que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral. A alegação era de possível relação com crimes eleitorais, como caixa dois.
Os ministros, porém, não analisaram essa tese. O entendimento foi de que o tema não havia sido discutido nas instâncias anteriores, o que impede a análise no STJ. Sem esse requisito, o recurso não pode ser apreciado.
A Corte também descartou novos argumentos apresentados após a interposição do recurso, apontando que o momento processual para esse tipo de inclusão já havia passado.
Com isso, foi mantida a condenação por corrupção passiva. A pena definida é de dois anos de prisão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 10 mil.
Outros nomes ligados ao mesmo processo também tiveram recursos negados, entre eles os ex-vereadores Edílio Dall Agnol e Paulo Rocha, além do empresário José Carlos Pacheco.
A Operação Pecúlio investigou um esquema de corrupção dentro da administração municipal, com troca de apoio político por benefícios indevidos, como cargos e vantagens em empresas contratadas pelo poder público.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, reuniu dezenas de réus e é considerada uma das maiores já realizadas no município envolvendo crimes contra a administração pública.
Mesmo com a condenação mantida, o vereador segue no cargo e ainda pode buscar novas medidas na Justiça, incluindo recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Portal da Cidade
