Propostas preveem correção do IR pelo IPCA e manutenção do lucro presumido, com foco em reduzir distorções e evitar aumento indireto de impostos.

Foto: Divulgação/Acessoria

O deputado federal Vermelho apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. As propostas tratam da atualização do Imposto de Renda da Pessoa Física e da manutenção do regime de lucro presumido para empresas.

Uma das medidas prevê a atualização anual da base de cálculo do Imposto de Renda com base na inflação oficial do país. A proposta busca evitar a defasagem dos valores ao longo do tempo, o que pode ampliar a carga tributária de forma indireta sobre os contribuintes.

Além disso, o projeto também inclui a correção de limites utilizados para incidência da tributação mínima, com a intenção de tornar o sistema mais equilibrado e reduzir distorções históricas.

O segundo projeto apresentado pelo parlamentar trata do regime de lucro presumido, utilizado por empresas para apuração de impostos. A proposta prevê que esse modelo não seja incluído em regras que reduzam incentivos fiscais, o que poderia resultar em aumento indireto da carga tributária.

Segundo o deputado, a medida busca garantir segurança jurídica e evitar impactos negativos sobre pequenas e médias empresas. Ele defende que o lucro presumido deve ser mantido como uma forma legítima de cálculo tributário, sem ser tratado como benefício fiscal.

As propostas passam a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda serão analisadas pelas comissões antes de eventual votação em plenário.

Fonte: Portal da Cidade