Pedido enviado ao Governo do Paraná busca esclarecer destino de receitas do turismo no Parque Nacional do Iguaçu.
Foto: Christian Rizzi/CMFI
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou um requerimento que questiona o Governo do Paraná sobre a destinação das receitas provenientes da exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu. O pedido foi apresentado pelo vereador Bosco Foz (PL) e aguarda resposta oficial do Estado.
A iniciativa foi motivada após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu a titularidade de aproximadamente 1.085 hectares da área das Cataratas do Iguaçu ao Estado do Paraná. A decisão judicial reacendeu o debate sobre como poderão ser administrados os recursos gerados pelo turismo no local.
No documento aprovado pelos vereadores, o parlamentar solicita informações sobre quais medidas administrativas, jurídicas e institucionais já foram adotadas pelo Governo do Paraná para regulamentar o destino das receitas provenientes da exploração turística do Parque Nacional do Iguaçu.
O requerimento também questiona se o Estado possui estudos técnicos ou planejamento financeiro para definir como esses recursos poderão ser distribuídos entre o governo estadual e os municípios da região. Outro ponto levantado é se existe previsão de que parte dessas receitas seja destinada diretamente a Foz do Iguaçu, cidade onde estão localizadas as Cataratas.
Além disso, o pedido pergunta se o governo pretende criar um fundo estadual específico para reinvestimento dos recursos gerados pelo turismo nas Cataratas. A proposta seria direcionar os valores para projetos de turismo sustentável, preservação ambiental, infraestrutura regional e desenvolvimento socioeconômico do Oeste do Paraná.
O documento ainda solicita informações sobre a possibilidade de criação de um mecanismo de governança regional que envolva o Estado e os municípios para discutir e deliberar sobre a aplicação desses recursos.
Segundo o vereador Bosco Foz, a intenção é discutir a construção de uma fonte de recursos estruturante para o município. Ele argumenta que Foz do Iguaçu recebe milhões de visitantes todos os anos por causa das Cataratas e que parte da riqueza gerada pelo turismo poderia contribuir com investimentos na cidade.
O tema já vem sendo debatido na Câmara Municipal. Em uma etapa anterior, o Legislativo promoveu uma audiência pública que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade para discutir o impacto econômico do turismo no Parque Nacional do Iguaçu e as possibilidades de distribuição de receitas entre os entes públicos.
A discussão ganhou força após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida em outubro de 2025, que confirmou que uma área de 1.085 hectares pertence ao Estado do Paraná. Em março deste ano, a 12ª Turma do tribunal rejeitou embargos de declaração apresentados pela União e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, mantendo o entendimento anterior.
Na ocasião, a Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e, possivelmente, ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto o processo judicial segue em tramitação, o Legislativo iguaçuense busca esclarecimentos sobre o futuro da gestão e da aplicação das receitas geradas pelo turismo nas Cataratas do Iguaçu.
Fonte: Portal da Cidade
