Documento de cooperação concede regime jurídico especial a militares dos Estados Unidos durante a estadia no território do Paraguai.
Foto: Gentileza/Presidência
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, manteve encontro, nessa quarta-feira (11), com o secretário-adjunto de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau. A reunião ocorreu no Chile, durante agenda paralela à posse do presidente José Antonio Kast.
De acordo com a Presidência do Paraguai, o principal ponto da agenda entre Peña e Landau foi a assinatura do Acordo SOFA, de cooperação militar entre os dois países.
Na terça-feira (10), o documento recebeu a aprovação final do Congresso Nacional do Paraguai, não sem antes a realização de intensos debates no Legislativo.
Conforme os parlamentares de oposição, o tratado concede privilégios excessivos aos Estados Unidos e pode resultar em violação da soberania nacional.
O Acordo SOFA prevê, entre outros pontos, que militares estadunidenses que cometerem crimes no Paraguai não estarão sujeitos à lei local, mas à do país de origem.
Outro questionamento está relacionado ao tempo de permanência dos militares estrangeiros em território paraguaio, que poderia durar indefinidamente.
De acordo com o governo do Paraguai, o documento regulamenta a cooperação militar já existente entre os dois países, permitindo a realização de novas atividades.
As ações terão como foco “a cooperação em segurança regional e o combate a grupos que operam como organizações terroristas”. Tal classificação poderá incluir, por exemplo, organizações criminosas brasileiras com presença no Paraguai.
Já o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que o acordo facilitará “o treinamento bilateral e multinacional, a assistência humanitária, a resposta a desastres e outros interesses de segurança compartilhados”.
Fonte: h2 foz
