Auditoria identificou falhas no planejamento e execução de ações. Município já avançou com censo para mapear demandas e vulnerabilidades.
Foto: TCE/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou recomendações para que Foz do Iguaçu e outros três municípios aprimorem as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. As medidas foram aprovadas pelo Pleno da Corte após auditorias realizadas entre outubro de 2024 e janeiro de 2026.
No caso de Foz, o levantamento apontou falhas no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações destinadas a esse público. Entre os principais pontos identificados estão a ausência de políticas estruturadas de reinserção social, falta de monitoramento contínuo dos serviços e carência de capacitação específica para profissionais que atuam diretamente com essa população.
A auditoria também indicou que os municípios analisados não desenvolviam ações suficientes para identificar as demandas reais das pessoas em situação de rua, nem políticas efetivas de combate à aporofobia, que é a aversão ou rejeição a pessoas em condição de pobreza.
Apesar das fragilidades apontadas, Foz do Iguaçu já apresentou avanços após o envio do relatório técnico. Entre as medidas adotadas está a realização de um censo da população em situação de rua, que permitiu mapear o perfil, as necessidades e as vulnerabilidades desse grupo no município.
Segundo o Tribunal de Contas, esse tipo de diagnóstico é essencial para orientar políticas públicas mais eficientes e direcionadas. A Corte destacou que o objetivo das recomendações é justamente fortalecer a gestão municipal, garantindo melhor atendimento e mais efetividade nas ações sociais.
O relator dos processos, conselheiro Ivens Linhares, ressaltou que os municípios precisam aperfeiçoar tanto o planejamento quanto a execução das políticas voltadas à população em situação de rua. As decisões foram aprovadas por unanimidade pelos membros do Tribunal.
As recomendações fazem parte do Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR e não envolvem aplicação de penalidades, já que não foram identificadas irregularidades graves. O foco, segundo o órgão, é acelerar melhorias na gestão pública e ampliar a proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Portal da Cidade
