Estabelecimento não emitia comprovantes aos clientes; medida foi tomada após fiscalização com compras simuladas e ordem judicial.

Foto: Portal da CIdade

A Direção Nacional de Ingressos Tributários do Paraguai determinou o fechamento temporário de um restaurante árabe nesta quinta-feira (23), em Ciudad del Este. A medida foi aplicada após fiscalização que identificou irregularidades no cumprimento de obrigações fiscais.

De acordo com o órgão, o estabelecimento, localizado no bairro Boquerón, não estava emitindo notas fiscais de venda aos clientes, o que configura infração às normas tributárias. A suspensão das atividades vale por três dias.

A ação foi realizada com base em uma ordem judicial. A decisão ocorreu após a constatação das irregularidades durante inspeções feitas por meio de compras simuladas, técnica usada para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a emissão correta de notas fiscais.

Durante as verificações, os fiscais também identificaram outras falhas relacionadas às obrigações formais do comércio. Diante disso, foi solicitado o fechamento temporário do local, que foi executado pelos agentes responsáveis.

Além da interdição, o contribuinte foi notificado e passou a ser alvo de uma fiscalização mais detalhada. Técnicos também realizam levantamento de estoque dentro do estabelecimento para apurar possíveis irregularidades adicionais.

A DNIT informou que a medida faz parte das ações de controle e combate à sonegação na região de fronteira.

Fonte: Portal da Cidade