Medida cautelar suspende norma que permitia eventos com até 60 pessoas e aponta riscos ambientais no lado argentino das Cataratas do Iguaçu.
Foto: Divulgação Iguazú/ Argentina Arquivo
A Justiça argentina suspendeu a realização de eventos privados na área das Cataratas do Iguaçu, no lado argentino, em Puerto Iguazú. A decisão atinge a área do Parque Nacional Iguazú e impede, por enquanto, a aplicação de uma norma que autorizava encontros dentro da unidade de conservação.
A medida tem caráter cautelar e determina que nenhuma mudança seja implementada até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
A normativa suspensa permitia a realização de “microeventos” com até 60 pessoas na área das Cataratas. A proposta foi questionada por entidades ambientais, que apontaram a ausência de estudo de impacto ambiental e falta de participação pública no processo.
Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que havia risco potencial ao ecossistema e aplicou o princípio preventivo, usado quando existe possibilidade de dano ambiental irreversível. Os juízes destacaram que atos administrativos não podem se sobrepor à proteção ambiental diante de dúvidas sobre impactos.
A decisão também cita o Acordo de Escazú, que garante acesso à informação e participação da sociedade em decisões ambientais. Segundo o entendimento, medidas desse tipo devem ser transparentes e contar com controle independente.
Especialistas apontam que áreas protegidas têm como principal função preservar a biodiversidade. Mesmo eventos de pequeno porte podem gerar impactos, como poluição sonora, produção de resíduos e alteração no comportamento da fauna.
Outro ponto destacado é que estruturas temporárias usadas em eventos podem causar interferência direta no ambiente natural. Mesmo ações pontuais podem ter efeitos acumulativos ao longo do tempo.
A decisão cria um precedente ao reforçar que, diante de incertezas, a preservação ambiental deve ser prioridade. A suspensão mantém regras mais rígidas para o uso das Cataratas do Iguaçu no lado argentino até que a Justiça dê uma decisão final sobre o tema.
Fonte: Portal da Cidade
