TJ-PR confirmou que a rescisão do contrato do transporte coletivo em 2021 foi irregular e determinou indenização milionária ao consórcio

Foto: PMFI

A Prefeitura de Foz do Iguaçu foi condenada a pagar uma indenização de R$ 208,5 milhões ao Consórcio Sorriso, antigo responsável pelo transporte coletivo da cidade. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu como irregular a rescisão do contrato feita pela administração municipal em dezembro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.

O Consórcio Sorriso, formado pelas empresas Viação Cidade Verde, Transportes Urbanos Balan e Expresso Vale do Iguaçu, operava o sistema desde 2010. A prefeitura rompeu o contrato alegando descumprimento de cláusulas, já que a empresa reduziu linhas e frota sem autorização. A concessionária, por outro lado, afirmou que a medida era necessária diante da queda no número de passageiros causada pela pandemia.

A sentença, dada em agosto de 2024 pela 1ª Vara da Fazenda Pública e confirmada pela 4ª Câmara Cível do TJ-PR, determinou que a prefeitura pague os R$ 208,5 milhões para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O valor será atualizado pelo INPC desde março de 2022 e acrescido de juros da poupança.

Além da indenização, a prefeitura terá de arcar com honorários advocatícios de 11% sobre o montante corrigido e as custas do processo. O TJ-PR também rejeitou a acusação de má-fé contra o consórcio.

Mesmo com a derrota, a prefeitura ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão.

Fonte: Portal da Cidade